AI Terms of Use

Versão 1.0 · Última atualização: 8 de junho de 2026

Estes AI Terms of Use complementam os Terms of Service e aplicam-se especificamente às funcionalidades de IA da Enengin: MasterKeys (fast/pro/max), agentes, automações, geração de código e de conteúdos, orquestração recursiva, flows e knowledge bases. Em caso de conflito quanto a IA, estes termos prevalecem.

1. Capacidades e níveis (MasterKeys)

O Cliente seleciona um nível de capacidade (fast/pro/max), não um modelo. A plataforma escolhe internamente o modelo ou cadeia de modelos por qualidade × custo × latência, mantendo o contrato de resultado do nível. O modelo interno não é exposto e pode mudar sem aviso.

2. Uso responsável de outputs

• Os outputs são gerados estatisticamente e podem conter erros, omissões ou "alucinações";
• O Cliente é responsável por rever, validar e testar outputs antes de qualquer uso operacional, contratual, legal, financeiro, clínico ou de segurança;
• Outputs não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro) salvo confirmação por profissional habilitado;
• Código gerado deve passar por revisão, testes e análise de segurança antes de produção.

3. Usos proibidos de IA

Para além da AUP, é proibido usar a IA do ecossistema para:

• Gerar malware, exploits, phishing ou conteúdo para fraude;
• Desinformação coordenada, deepfakes enganosos ou personificação não autorizada;
• Decisões automatizadas ilegais sobre pessoas (crédito, emprego, seguros, justiça) sem base legal e supervisão humana;
• Vigilância em massa, scoring social ilícito ou inferência de categorias sensíveis sem base legal;
• Tentar extrair, reverter ou contornar guardrails, system prompts, limites ou o modelo interno;
• Violar os termos dos fornecedores de modelos subjacentes.

4. Agentes e ações

Agentes podem executar ações (chamadas a ferramentas, escrita em conectores, deploys). O Cliente é responsável por configurar permissões, limites e aprovações. Ações com impacto material — movimentações financeiras, escrita em sistemas externos, eliminação de dados, deploys de produção — devem exigir aprovação humana (human-in-the-loop) conforme a AI Governance Policy. Mantemos registos e suportamos rollback compensatório.

5. Modelos externos e dados

Para servir pedidos, a Enengin pode encaminhar contexto para fornecedores de modelos (ex.: Anthropic, OpenAI, Google, OpenRouter). Enviamos apenas o contexto necessário, registamos o fornecedor usado e oferecemos, quando aplicável, configurações para limitar dados sensíveis ou restringir o envio para modelos externos. Ver Subprocessadores e a Privacy Policy.

6. Propriedade e direitos sobre outputs

Sujeito ao cumprimento destes termos, à lei e aos termos dos fornecedores, o Cliente detém os outputs que gera. Outputs semelhantes podem ser gerados para outros utilizadores; não garantimos exclusividade nem originalidade. O Cliente é responsável por assegurar que o uso dos outputs não viola direitos de terceiros.

7. Custos e quotas

O uso de IA consome créditos/tokens e pode incorrer em custos por integrações e modelos. Aplicam-se quotas, spending caps e limites por plano. Disponibilizamos transparência de custos e de poupança (savings/ROI) no dashboard.

8. Alterações

Podemos atualizar estes AI Terms para refletir evolução técnica, novos modelos ou requisitos legais (ex.: AI Act da UE). Alterações materiais são notificadas com antecedência razoável.